Termos e Condições

1. Identificação

Este site é propriedade de Bagas Vaidosas Unipessoal, Lda., com sede na Rua D. João IV n.º 23 R/CH, 4590-578 Paços de Ferreira, Portugal, titular do número único de pessoa coletiva 516651200, adiante designada por “Brave Fashion”.

Contactos: lojapaulavalente@hotmail.com · 918 699 920 · bravefashionbypaulavalente.com

2. Âmbito

Estas condições aplicam-se a todas as compras efetuadas no site. Ao concluir uma encomenda, a cliente declara ter lido e aceite estas condições. A Brave Fashion vende a consumidores finais; não são aceites encomendas para revenda.

3. Produtos e preços

Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor e não incluem portes de envio, que são indicados antes da conclusão do pagamento.

As peças são, na sua maioria, de unidade única. A disponibilidade apresentada no site pode não refletir vendas ocorridas na loja física. Caso uma peça já não esteja disponível após o pagamento, a Brave Fashion informa a cliente e reembolsa a totalidade do valor no prazo máximo de 14 dias.

As fotografias são meramente ilustrativas; podem existir ligeiras variações de cor consoante o ecrã.

4. Encomenda e pagamento

O pagamento é processado pela Stripe Payments Europe, Ltd. A Brave Fashion não recolhe nem armazena dados de cartão em nenhum momento.

Métodos aceites: cartão de crédito e débito, MB WAY e Multibanco.

A encomenda considera-se confirmada com a boa cobrança do pagamento. A fatura é emitida em nome da cliente e enviada por correio eletrónico.

5. Entrega

• Portugal Continental: 4,50 €, com expedição em 2 a 3 dias úteis.
• Encomendas de valor igual ou superior a 100 €: portes gratuitos.
• Levantamento na loja, na Rua D. João IV n.º 23, em Paços de Ferreira: gratuito, mediante aviso prévio.
• Açores e Madeira: 9,90 €, com expedição em 2 a 3 dias úteis.
• União Europeia: 19,90 €. Peças volumosas podem exigir orçamento prévio, comunicado à cliente antes da conclusão da compra.
• Fora da União Europeia: não efetuamos envios de momento.

Os portes gratuitos acima de 100 € aplicam-se exclusivamente a Portugal Continental.

Os prazos contam-se em dias úteis a partir da confirmação do pagamento e não incluem atrasos imputáveis ao operador postal.

6. Direito de livre resolução

A cliente dispõe de 14 dias para resolver o contrato sem necessidade de indicar qualquer motivo, contados a partir da data de receção da encomenda, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro. As condições de exercício constam da Política de Devoluções e Trocas.

7. Garantia de conformidade

Os artigos novos beneficiam de garantia legal de conformidade de 3 anos a contar da entrega, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021. Nos primeiros 2 anos presume-se que a falta de conformidade já existia à data da entrega; a partir do terceiro ano cabe à cliente demonstrá-lo.

Não são abrangidos os danos resultantes de uso indevido, desgaste normal ou incumprimento das instruções de lavagem e conservação.

8. Reclamações e resolução de litígios

A cliente pode apresentar reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico, em livroreclamacoes.pt, onde a Brave Fashion se encontra registada.

Em caso de litígio de consumo, a cliente pode recorrer ao CICAP — Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (cicap.pt), entidade de Resolução Alternativa de Litígios à qual a Brave Fashion se encontra aderente.

Nos litígios de consumo de valor igual ou inferior a 5 000 €, a arbitragem é de adesão obrigatória para o fornecedor quando a cliente opte por essa via.

9. Lei aplicável

Aos presentes termos aplica-se a lei portuguesa. Estas condições podem ser alteradas a qualquer momento; à encomenda aplica-se a versão em vigor à data em que foi efetuada.